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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 11:20
STF estabelece que ICMS não está incluso em base de calculo da Cofins
Incentivar engenharias jurídicas só desonera o contribuinte no curto prazo, e só incentiva o Estado a criar novos tributos
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 17:32
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR
Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 20:16
MPF/RJ: INSS cancelará descontos não-autorizados sobre aposentadoria
MPF/RJ cobra o cumprimento da decisão sobre fraudes com empréstimos consignados com eficácia em todo o país.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:24
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR
Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Maio de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 18:13
PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.
Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 16:37
Reparação por trabalho escravo na Justiça Trabalhista é imprescritível, decide TST
Decisão tem como base recurso apresentado pelo MPT em caso de trabalhadora doméstica idosa resgatada em São Paulo em 2020.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Autarquia.
Serviço publico de água e esgotamento. Atividade.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 16:36
CNMP decide pela cassação da aposentadoria de promotor de Justiça do MP/PE
A decisão ocorreu nesta terça-feira, 19 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:04
Existe Aposentadoria Especial Proporcional?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:48
MPF/SE: afastada exigência de diploma para inscrição em exame da OAB.
Apesar da decisão favorável, o procurador vai recorrer para que a sentença tenha seu efeitos para os concludentes dos curso de direito em todo país.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 11:47
Domínio Publico 2022
Começamos o ano tentando colocar o máximo de obras que estão em domínio público.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 11:39
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 16:27
ADI da Ajufe contra regime de previdência de magistrados é improcedente, diz PGR
Associação questiona inclusão de magistrados no regime geral de previdência dos servidores públicos.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 10:15
MPF/SE processa Caixa por desobediência à Lei dos 15 Minutos
As agências da Caixa Econômica Federal em Aracaju não vinha cumprindo a lei municipal dos 15 minutos, que determina limite máximo de espera em filas de atendimento.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 14:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 16:25
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 11:35
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 13:45
MPF/SP: suspenso Super Leilão da Record
A pedido do MPF em São Paulo, Record e Total Spin não poderão promover, divulgar, operacionalizar, comercializar ou tirar proveito econômico deste tipo de atividade até o fim do processo.